O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou que seja obrigatória, a partir desta segunda-feira (05/10), a intimação eletrônica dos promotores de Justiça que atuam nas Varas de Família, Delitos de Tráfico de Drogas e da Fazenda Pública, por meio do Sistema de Automação Judicial de Primeiro Grau (SAJPG). Já os defensores públicos, que também atuam nas unidades, passarão a ser intimados eletronicamente a partir do dia 13 de outubro.
O documento determina ainda que fique vedada a utilização de qualquer outra modalidade de intimação nas referidas especialidades, salvo em caso de urgência, quando o sistema encontrar-se inoperante ou por inviabilidade prática em determinada situação.
Segundo o magistrado, a medida leva em consideração a necessidade de priorizar a celeridade no tráfego de documentos através de mídia digital, como forma de prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.
Os promotores e defensores passaram por treinamento no dias 24, 25 e 30 de setembro. Mesmo assim, o Departamento de Informática do Fórum deverá prestar a orientação e o suporte necessário para o fim da regular e proveitosa operacionalização da sistemática. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (02/10).