Em andamento desde o último dia 24, o I Mutirão de Negociação Fiscal tem nova data para terminar. Devedores do Estado e Município que tinha até esta quarta-feira (30/9) para negociar suas dívidas, terão prazo estendido para sexta-feira (2/10). Os trabalhos acontecem no Centro de Eventos do Ceará (CEC), no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, e são realizados por servidores do Governo do Estado, Poder Judiciário e Prefeitura de Fortaleza.
O Governo manterá as mesmas condições de negociação utilizadas desde o começo do Mutirão. Se optar pela cota única, o interessado em negociar dívidas tem desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 50% a 80%. Já a Prefeitura de Fortaleza concederá descontos de, no máximo, 80%, independente da forma de pagamento escolhida pelo devedor.
Até agora, a maior procura têm sido pela negociação de dívidas de impostos municipais (IPTU, ICMS, IPVA, ISS e ITBI). Cerca de 61% dos atendimentos foram nesse intuito.
O I Mutirão de Negociação Fiscal é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhada ao “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.