O I Mutirão de Negociação Fiscal atendeu, na manhã desta segunda-feira (28/09), 1.063 pessoas, físicas e jurídicas, que buscaram negociar dívidas contraídas juntas ao Estado ou Município de Fortaleza. O evento segue até o próximo dia 30, no Centro de Eventos do Ceará.
A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, afirmou que o mutirão está sendo um sucesso. “A procura está sendo grande, já tivemos que adicionar mais computadores para atender à demanda”.
A magistrada explicou que a maior quantidade de atendimentos têm sido em relação a negociações envolvendo os impostos municipais, especialmente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Foi o caso do contribuinte Ivan Carlos, que compareceu ao evento para saldar dívida de IPTU, referente ao ano de 2011. Ele disse que não sabia da existência do débito, mas ficou sabendo da iniciativa e decidiu consultar a sua situação. Munido da documentação, foi até o local e resolveu o problema. “Fui bem atendido. Na verdade, em todos os locais [do mutirão] por onde passei fui bem atendido”, destacou Ivan.
Desde o último dia 24, até a manhã desta segunda-feira, a força-tarefa já havia realizado aproximadamente 3.100 atendimentos, entre pequenos e grande devedores.
Durante a mobilização, podem ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014, referentes a IPTU, ICMS, IPVA, ISS, ITBI, além de multas da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). São ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
A força-tarefa é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado do Ceará. A iniciativa está alinhada com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
REDUÇÃO PROCESSUAL
Outro objetivo do trabalho é a redução processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2015 do CNJ, as ações em fase de execução representam 51% do acervo de processos no País.
A juíza Andréa Delfino destacou que a força-tarefa poderá ajudar bastante na diminuição das ações. “A expectativa é reduzir em aproximadamente 20% a quantidade do acervo que tramitam nas Varas de Execução da Capital”, que contam com cerca de R$ 110 mil feitos.