O juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire, titular da Vara Única da Comarca de Icó (a 358 km da Capital), determinou a realização do I Mutirão Carcerário para o período de 9 a 13 de novembro. A intenção é promover a revisão da legalidade e necessidade de manutenção das prisões provisórias e dos regimes de cumprimento de pena das prisões definitivas.
Durante a força-tarefa, serão verificados os processos de condenados para expedição de guias de recolhimento visando à execução de penas; reexaminados todos os inquéritos e ações de presos provisórios, para decidir quanto à manutenção ou não da prisão; e reavaliados todos os processos de presos condenados, para decidir a permanência de benefícios penitenciários, entre outros.
Participarão da mobilização apenados condenados com sentença proferida até o dia 9 de novembro, mesmo que não tenha transitado em julgado. Presos provisórios, encarcerados até 9 de novembro, em caráter cautelar, sem a prolação de sentença, também farão parte da iniciativa.
O mutirão será coordenado pelo magistrado. A Secretaria da Vara providenciará a notificação de representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Ceará (OAB-CE), advogados constituídos e dativos, e acusados.
A medida consta na Portaria n° 8/2015, publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (21/09), e atende à Resolução n° 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva o planejamento e coordenação de mutirões carcerários. Considera, ainda, a implantação do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará.