Desde que foi criada, em 24 de agosto deste ano, a Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza realizou 291 audiências. Deste total, 144 tiveram a prisão cautelar convertida em preventiva e 40 receberam alvarás de soltura. Além disso, 107 devem cumprir medidas cautelares, sendo 52 por meio de monitoramento eletrônico (com uso de tornozeleiras).
A juíza Marlúcia Bezerra, titular da Vara, explicou que ainda não está conseguindo realizar audiência de custódia no prazo de 24 horas porque a efetividade do ato demanda uma série de providências preliminares, como uma criteriosa pesquisa de antecedentes criminais a cargo da Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), que está recebendo reforço de pessoal para superar o atraso.
“Considerando que, sem a audiência de custódia, o primeiro contato do preso em flagrante com o juiz somente ocorria, em média, seis meses após a prisão, com todos os percalços que estamos superando, a audiência de custódia representa significativo avanço, mostrando a disposição do Poder Judiciário em cumprir com o pacto de San José da Costa Rica, fazendo-se mais próximo dos jurisdicionados”, destacou a magistrada.
A Vara de Custódia funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, com quatro salas destinadas a audiências, duas de apoio ao Ministério Público, uma de apoio à Defensoria Pública, uma de atendimento às partes, além de uma para a Secretaria Judiciária e uma para perícia.
O programa Audiência de Custódia é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que objetiva apresentar presos em flagrante a um juiz, no menor tempo possível.