Teve início na manhã desta sexta-feira (11/09), o curso de aperfeiçoamento “Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher”, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A abertura foi realizada pela desembargadora Sérgia Miranda, coordenadora da capacitação, e pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, diretor da instituição.
A desembargadora afirmou que o treinamento surgiu de uma solicitação de juízes que atuam na área, por terem dúvidas sobre a aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como em relação ao atendimento da mulher vítima de agressão. “A lei é ainda recente, daí a necessidade que o magistrado tem de compreender melhor sua aplicabilidade, e também como lidar com a rede de proteção à mulher vítima da violência doméstica, tanto em relação à mulher agredida como àquela que possa vir a sofrer agressões”, explicou a magistrada, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Sérgia Miranda acrescentou ainda que o curso não envolve somente a temática jurídica, mas também o aspecto social da violência contra a mulher. “Teremos a parte teórica, mas também muitos estudos de caso e aulas práticas. A capacitação é destinada a magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, professores e profissionais que atuam na rede de proteção à mulher vítima de violência, como psicólogos e assistentes sociais”, destacou.
Em seguida, o treinamento teve continuidade com a aula sobre “Conceito e Histórico de Relações Sociais de Gênero: Aspectos Biológicos, Sociais e Culturais; Violação dos direitos das mulheres ao longo da história e em diferentes culturas; Lutas, conquistas e os movimentos feministas; e Do papel da Defensoria Pública”, proferida pela defensora pública Mônica Maria de Paula Barroso.
Durante a tarde, o juiz Renato Bello Viana Velloso falou sobre “Lei Maria da Penha – Aspectos Jurídicos. Do Crime de Feminicídio – Lei 13.104/2015. Da Competência do Tribunal do Júri”.
PROGRAMAÇÃO
O curso prossegue neste sábado (12/09), de 8h às 12h, e nos dias 25 (8h às 12h e 14h às 18h) e 26 (8h às 12h) de setembro. A capacitação tem 30h/a.
Neste sábado, dia 12, a professora Ana Maria DÁvila Lopes (pós-doutora em Direito das Minorias e membro titular da Comissão Executiva do Consórcio Latino-americano de Derechos Humanos) explanará sobre “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará); Lei Maria da Penha – Tratados e Convenções Internacionais”.
Veja a programação completa no link:
http://portais.tjce.jus.br/esmec/wp-content/uploads/2015/08/Programa%C3%A7%C3%A3o-Atualizada-Maria-da-Penha1.pdf.
Mais informações: (85) 3492.9100 / 9114