O juiz corregedor dos Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, restabeleceu os efeitos do artigo 1º da Portaria nº 1/2015. O texto sugeria ao secretário da Justiça e Cidadania que “o provimento de vagas na estrutura carcerária se operacionalize na proporção de um por dois. Isto é, na medida em que dois internos se retirem do sistema de aprisionamento, apenas uma vaga poderá ser provida”.
O restabelecimento considerou a instalação e funcionamento da Vara Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza, que visa corrigir as distorções do encarceramento e o consequente desafogamento das delegacias de polícias e presídios do Ceará. A medida consta na Portaria nº 6/2015, publicada no Diário da Justiça do último dia 2.
A Portaria nº 1/2015 havia sido baixada em 10 de março deste ano, em razão da “necessidade de se preservar a disciplina e a segurança prisional e social, evitando excesso desmedido da população carcerária”, conforme expresso no documento. A suspensão ocorreu em 24 do mesmo mês por meio da Portaria nº 3/2015. A explicação foi a “urgência de se minimizar os níveis de tensão nas carceragens das delegacias da Grande Fortaleza”, destacava o texto.