As inscrições para o curso “Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher” se encerram nesta quinta-feira (10/09). A capacitação terá início na sexta, dia 11, às 8h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O treinamento prossegue nos dias 12, 25 e 26 de setembro.
O curso é destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores da Justiça estadual que atuem na área e integrantes de equipes multiprofissionais a serviço do Judiciário. Os interessados poderão se inscrever pelo e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato.
Foram disponibilizadas 60 vagas, sendo 30 para juízes estaduais, dez para promotores, dez para defensores públicos e dez para servidores da Justiça estadual e membros de equipes multiprofissionais. Ainda restam vagas a serem preenchidas.
Entre os temas que serão abordados estão os tipos de violência doméstica preconizados, os dispositivos de proteção, direitos e deveres devidos às partes, entre outros.
Para o presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Sérgia Miranda, a capacitação é importante porque sensibilizará juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e abrirá ampla discussão sobre os aspectos jurídicos da referida lei.
Com carga horária de 30 h/a, o treinamento acontecerá de 8h às 12h e de 14 às 18h nas sextas-feiras, e aos sábados de 8h às 12h. A iniciativa será promovida em parceria com o Ministério Público estadual, Defensoria Pública e com as universidades (UFC, Unifor e Uece).
PALESTRANTES
Entre os palestrantes estão os professores: Marinina Gruska Benevides (pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra e Coordenadora do Núcleo de apoio a Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Familiar – Navi); Ana Maria DÁvila Lopes (pós-doutora em Direito das Minorias e membro titular da Comissão Executiva do Consórcio Latino-americano de Derechos Humanos); Anailton Mendes de Sá Diniz (promotor de Justiça e membro do Núcleo de Gênero Pró-Mulher da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará); Tárcio Gurgel Barreto (juiz cearense); e Mônica Maria de Paula Barroso (defensora pública que se destacou pela atuação na defesa dos direitos humanos, especialmente os das mulheres).