Prosseguem as medidas da atual administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o Judiciário atravessar a crise financeira nacional da melhor forma possível e deixar um legado de estabilidade às futuras gestões. Após um primeiro momento de cortes de gastos administrativos, o foco agora é o transporte institucional dos desembargadores.
Uma nova licitação foi realizada para a locação de carros diferentes dos utilizados hoje em dia. As despesas cairão dos R$ 2,3 milhões anuais para R$ 1,2 milhão/ano, uma diminuição de 47%. Os veículos são da marca Nissan Sentra e substituirão os antigos Honda Civic. Os automóveis começaram a ser trocados hoje.
A mudança já foi comunicada a todos os magistrados em ofício assinado pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale. No documento, a magistrada explica que a ordem da troca dos carros será feita considerando “a composição do atual corpo gestor e a antiguidade dos desembargadores”.
O contrato com a empresa VM Locadora de Veículos Automotores Ltda tem validade de 24 meses, com a possibilidade de ser prorrogado até o prazo máximo de cinco anos (60 meses). “O Nissan Sentra é um carro muito mais moderno. O Tribunal terá carros melhores pagando menos”, explica o secretário de Administração do TJCE, Martin Kair de Brito.
O Secretário de Finanças do Judiciário, Alex Araújo, explica: “o Tribunal não está comprando novos carros. O que está sendo feito é um novo contrato de locação. E o valor desse novo contrato é inferior ao que estava em vigência. No começo do ano, a gente já fez algumas restrições de uso desses carros e isso já teve um bom impacto. Agora, entramos numa nova fase de ajustes”.
Ainda no primeiro semestre deste ano, o TJCE reduziu a frota de carros alugados e utilizados por secretarias e unidades em geral. Vinte e nove veículos foram devolvidos à empresa de origem, o que representará uma economia anual de R$ 1,5 milhão.
Além disso, o TJCE criou uma cota para combustível. Por mês, cada um dos 43 desembargadores só poderá usar R$ 600 para deslocar-se de casa ao Tribunal ou para atividades externas em Fortaleza e no Interior. Aos fins de semana, os veículos só podem deixar a garagem do Judiciário se destinados a missões oficiais. E ao fim de todo expediente devem retornar ao Palácio da Justiça, no Cambeba, conforme dita a Resolução nº 83 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cota representará economia para o erário do TJCE, já que até hoje o Judiciário não dispunha de limite para gastos com combustível. Todos os 220 carros do Tribunal, sejam eles de frota própria ou de frota alugada, estão submetidos a um tipo específico de cota. De junho para julho, a retração dessa despesa foi de 26,37% (saiu de R$ 91 mil para R$ 67 mil).
Custos com telefonia, correios e impressões também foram reduzidos. O uso de Sedex, por exemplo, está restrito a casos de extrema necessidade. Para comunicados do dia a dia, a ordem é utilizar mecanismos internos e eletrônicos – o que implicará em economia de papel e otimização do serviço.