A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, abriu os trabalhos da primeira reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O evento teve início nesta segunda-feira (31/08), no Palácio da Justiça, e prossegue até amanhã (1º/09). A programação marca a instalação da entidade, que tem por função promover o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios.
“Nosso objetivo maior é promover o devido equilíbrio entre o tempo e a segurança na condução do pagamento de precatórios. Não é tarefa fácil, pois se trata de procedimento complexo, e cada mínimo detalhe pode implicar na inadequada destinação do dinheiro público. Nesse sentido, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se apresenta como importante mecanismo de estudos e assessoramento jurídico”, declarou a chefe do Judiciário cearense.
Iracema Vale também ressaltou que a iniciativa vai beneficiar sobretudo os credores, promovendo mais transparência, eficiência e agilidade, respeitando preceitos constitucionais. A magistrada compôs mesa de abertura juntamente com os desembargadores Luís Paulo Aliende Ribeiro e Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a desembargadora Gláucia Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; e o juiz Eduardo Fontenele, gestor de Precatórios do TJCE.
Segundo o juiz Eduardo Fontenele, os magistrados agora poderão contar com órgão dedicado exclusivamente ao compartilhamento de experiências e à orientação técnica especializada acerca do assunto. “A criação da Câmara representa um avanço significativo e sem precedentes no trato institucional entre os tribunais de justiça de todo o País, desconhecendo-se, antes dela, inciativas formais verdadeiramente concretas tendentes a uma ação direcionada, coordenada e permanente dos poderes judiciários estaduais”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO
Após a abertura, o juiz Marcelo Mairton Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fez a apresentação da Câmara Nacional de Gestores. Ele considerou a instalação “um ato histórico para a Justiça brasileira”.
O evento prossegue ao longo do dia com apresentação e debates da proposta do Regimento Interno da entidade. Às 16h, haverá a aprovação do documento, que definirá a composição e logística de trabalho da Câmara de Gestores.
No dia seguinte, às 10h, terá início a apresentação dos cargos e funções diretivas da entidade, seguida de eleição dos membros da Mesa Diretora. Às 14h30 ocorrerá a primeira reunião oficial da instituição, já sob a presidência da Diretoria Executiva eleita.