O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sedia, nesta segunda-feira (31/08), a primeira reunião de trabalho da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A abertura será realizada pela chefe do Judiciário Cearense, desembargadora Iracema Vale.
O evento, que prossegue na terça-feira (1º/09), marcará a instalação da entidade que tem por função buscar o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios. A Câmara é única instituição do País criada em regime de cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça.
Na segunda, dia 31, às 10h, ocorrerá o credenciamento dos participantes. Em seguida, às 11h, o juiz Marcelo Mairton Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, fará apresentação da Câmara Nacional de Gestores. À tarde, às 14h30, haverá apresentação e debates da proposta do Regimento Interno da entidade, conduzidos pela juíza Melissa Pessoa, do Tribunal de Justiça do Piauí.
No dia seguinte, às 10h, terá apresentação e eleição dos ocupantes dos cargos e das funções diretivas da entidade. Logo depois, ocorrerá a primeira reunião oficial da instituição, já sob a presidência da Diretoria Executiva eleita.
A Câmara Nacional de Gestores tem entre suas atribuições o assessoramentos técnico e jurídico destinados à elaboração de atos normativos que visa a padronização de rotinas e de entendimentos dos processamentos de precatórios. Também faz partes das funções, a troca de experiência, a formulações de pareceres técnicos, entre outras.
A criação da Câmara foi definida durante reunião em Gramado, no Rio Grande do Sul, em maio deste ano. Na ocasião, os representantes dos Tribunais de Justiça dos estados assinaram Termo de Colaboração para a criação da Câmara.