A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para mãe que perdeu filha atropelada por trem da empresa. O caso teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.
“Entendo ter sido a culpa da Companhia devidamente configurada, uma vez que esta não se encarregou de efetivar medidas que viabilizassem a segurança daqueles que viviam às adjacências da linha férrea, tais como providências relativas à fiscalização, vigilância e demais investimentos pertinentes à vedação e a proibição de acesso às vias”, explicou a relatora.
De acordo com os autos, a vítima, então com 18 anos, foi atropelada pelo trem da empresa, que se chamava na época Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), quando tentava atravessar a via em local próximo à estação ferroviária São Miguel.
Após o acidente, a mãe da jovem ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que vítima ajudava com as despesas de casa e com o sustento da família. Também argumentou culpa do maquinista que não teria reduzido a velocidade, nem acionado a buzina.
Na contestação, o Metrofor negou que o veículo estivesse em alta velocidade. Defendeu ainda que o maquinista não agiu de forma imprudente.
Em junho de 2012, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 100 mil. O magistrado destacou que o dano moral ficou caracterizado, “uma vez que a perda de um filho leva-nos a inúmeros abalos psicológicos e uma vez caracterizado este dano, deve sempre o julgador buscar uma concepção sob regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida”.
Inconformada, a ferrovia interpôs apelação (nº 0704712-50.2000.8.06.0001) no TJCE. Defendeu culpa exclusiva da vítima.
Ao julgar o caso nessa segunda-feira (24/08), a 1ª Câmara Cível manteve o valor da indenização, acompanhando o voto da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha.