A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Soníria Rocha Campos DAssunção, participou, nesta segunda-feira (24/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de reunião para tratar do I Mutirão de Negociação Fiscal do Estado. A força-tarefa ocorrerá de 24 a 30 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, e contará com a visita da corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, conforme anunciou Soníria.
Na ocasião, a chefe do Judiciário cerense, desembargadora Iracema Vale, agradeceu e destacou o empenho de todos que estão fazendo parte da mobilização. “Com a ajuda de todos nós esse programa será um sucesso”.
Para a juíza auxiliar do CNJ, a expectativa, diante da estrutura que está sendo montada, é de “que o evento será bem sucedido”. Após a reunião, o grupo se dirigiu ao Centro de Eventos para fazer avaliação do local onde acontecerá o mutirão.
Também compareceram o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; Osvaldo Marcolino Alves Filho, assessor da Corregedoria Nacional de Justiça; a juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 6ª Vara da Fazenda Pública e coordenadora das Varas de Execuções Fiscais.
Presentes ainda as juízas Solange Menezes de Holanda, da 9ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo, da 12ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, além de representes do Ministério Público Estadual e das Secretarias da Fazenda do Estado e de Finanças de Fortaleza.
OBJETIVO
O mutirão tem como objetivo reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais da Capital. Nos sete dias, os devedores do Estado e do Município de Fortaleza poderão recuperar seus créditos e ainda regularizar as dívidas de IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITBI.
Os trabalhos terão a participação de representantes do Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) nas sessões. Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Serão ofertadas quatro possibilidades de quitação. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%.
Para maior comodidade do cidadão, no local serão oferecidos atendimento especial para deficientes auditivos, pais que estejam conduzindo crianças, além de serviços de saúde (aferição de pressão arterial, glicemia e outros) e educacional, com a presença de postos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
O mutirão é um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do CNJ, que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.
PROGRAMA NACIONAL
Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais já foram realizados nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. Segundo dados da Corregedoria Nacional de Justiça, as iniciativas conseguiram arrecadar um total de R$ 1,648 bilhão e resultaram em 100 mil processos baixados. O balanço do programa foi divulgado no dia 4 deste mês, pela ministra Nancy Andrighi.
De acordo com a ministra, a mobilização nos três estados atendeu 136 mil pessoas. O objetivo é reduzir a quantidade de processos referentes à execução fiscal em trâmite no Judiciário, aprimorando a governança nas varas por meio da gestão estratégica dos processos, viabilizar o aumento da arrecadação e promover a cidadania tributária, incentivando a população a manter sua situação fiscal em dia.
Com informações do CNJ