O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta sexta-feira (29/11), de uma tarde de debates sobre violência doméstica e familiar contra a mulher no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A atividade faz parte do projeto “De Mãos Dadas”, promovido pelo Judiciário estadual por meio do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, que viabiliza palestras para ampliar a conscientização sobre as diversas formas violência sofridas pelo público feminino. 

A juíza Juliana Porto Sales, auxiliar da unidade, abriu o evento explicando aos alunos sobre a abrangência da Lei Maria da Penha, questionando estereótipos e aspectos culturais que influenciam o tema negativamente. A magistrada ainda detalhou situações que caracterizam casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre as práticas abusivas, ela destacou o “stalking”, que é a perseguição por uma pessoa, e o “gaslighting”, quando um alguém distorce a realidade, levando a vítima a questionar a própria sanidade.  

 

 

“Por meio do projeto, pretendemos aproximar o Poder Judiciário da população no âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher. Um dos eixos da nossa iniciativa é trabalhar junto à comunidade escolar e acadêmica, porque acreditamos que, por meio da educação, conseguimos mudar muitos valores que estão impregnados na sociedade, e que ainda colocam a mulher em uma posição de inferioridade”, salientou a magistrada. 

Para a diretora de ensino do IFCE, Adriana Guimarães Costa, o momento de conversa é importante por contribuir ativamente para o desenvolvimento humano dos mais jovens. “Abordamos a Lei Maria da Penha e outros temas de relevância para aperfeiçoar, melhorar e ampliar a formação dos nossos alunos”, afirmou.  

Os estudantes também assistiram a palestras sobre assédio moral e violência contra mulheres surdas, que tiveram à frente integrantes da Procuradoria Jurídica do IFCE e do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) da instituição. “Eu acho que essa palestra deve ser levada para outras escolas e outros institutos. Sabemos que são casos muito presentes na nossa realidade. É importante mostrar como a gente pode lutar contra isso, como a gente pode resistir e reagir da forma correta a essa sociedade patriarcal”, avaliou a aluna Arianne Bittencourt, de 15 anos.  

 

 

O momento integra a programação da 28ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, iniciada na última segunda-feira (25/11) em todo o país e que no TJCE é promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Paralelamente, a ação também está inserida no contexto da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sensibilizar a sociedade sobre o assunto e fortalecer a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. 

PAZ EM CASA
Em Fortaleza, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher iniciou a Semana com uma ação envolvendo estudantes da Escola de Ensino Médio Dr. César Cals, na segunda-feira. A iniciativa do projeto “Jovens Unidos” contou com a produção de um painel de grafitaria em prol do fim da violência contra a mulher.  

Na terça-feira (26/11), o Juizado realizou roda de conversa do projeto “Justiça Animada” com alunos do Centro Educacional Fernão Dias sobre a Lei Maria da Penha e a Igualdade de Gênero. A programação continuou na quarta-feira (27/11) com capacitação da Equipe da Central da Mulher sobre as atualizações da Lei Maria da Penha e os novos instrumentos técnicos operativos da unidade. 

Na quinta-feira (28/11), uma palestra sobre o normativo com o projeto “Justiça Animada” aconteceu na Associação do Hospital São José. E nesta sexta-feira, um Grupo Reflexivo Multidisciplinar foi realizado com mulheres desistentes de medidas protetivas. O 1º Juizado segue com programação até o próximo dia 12 de dezembro contemplando a campanha do CNJ “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Confira a programação AQUI.   

OUTRAS AÇÕES
O Juizado da Mulher de Caucaia também preparou uma programação para a Semana da Paz em Casa. Nessa segunda-feira, a titular da unidade, juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, participou de roda de conversa com o tema alusivo ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE).  

Na quinta-feira, ocorreu evento “Você importa”, com um dia de ação social e atividades de massoterapia, manicure e designer de sobrancelhas, com o objetivo de reforçar o autocuidado e o empoderamento feminino. O Juizado de Caucaia encerrou a semana com a celebração dos dois anos de instalação da unidade.  

Já em Sobral, o juiz titular do Juizado, Francisco Janailson Pereira Ludugero, iniciou a semana com palestra na Escola Estadual de Educação Profissional Monsenhor José Aloysio Pinto. Na ocasião, os estudantes participaram de um concurso de redação sobre o combate à violência contra a mulher em que foram premiados os cinco melhores textos. A aluna Sara Nubia da Gama Silva foi a primeira colocada.  

O Juizado da Mulher do Crato realizou programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa ainda na primeira semana de novembro, quando ocorreram 29 audiências e houve encontro com a rede proteção.  

NOVOS JUIZADOS
No intuito de reforçar o combate à violência contra a mulher, o TJCE instalou, no último dia 22 de novembro, o 3º e 4º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.  

As novas unidades funcionam no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) com a missão de processar, julgar e executar ações cíveis e criminais relacionadas à violência contra a mulher, além de deferir medidas protetivas de urgência de caráter incidental. Com as novas unidades, o Judiciário cearense conta com dez Juizados da Mulher em todo o Estado, sendo quatro na Capital e seis no Interior.