Reportagem: Yasmim Rodrigues
Jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE

Há 18 anos, a sanção da Lei nº 11.340 mudou a forma com a qual o Brasil passou a lidar com casos de violência doméstica e familiar. Atualmente, a chamada “Lei Maria da Penha”, que carrega o nome de uma mulher cearense que sobreviveu à violência doméstica, continua atuando como uma das principais maneiras de combater as diversas formas existentes desse tipo de crime. Contribuir para a redução dos índices de violência e para que haja uma mudança significativa do cenário nesse sentido é uma das principais missões assumidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A consultora de vendas Marta* é uma das pessoas atendidas pelo “Paz no Lar”, desenvolvido há nove anos pelo Judiciário cearense, através do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú. Uma equipe do projeto acompanha de perto as vítimas que tiveram medida protetiva deferida, o que tem sido importante para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha.

Marta* conta que a legislação a socorreu em um momento de vulnerabilidade e continua impactando sua vida diariamente. “Antes dessa intervenção crucial, muitas de nós vivíamos aprisionadas, vegetando sob o peso da violência e do medo. Como diz a frase: ‘A vida de uma mulher começa quando a violência acaba’. A Lei Maria da Penha representa uma nova chance, um recomeço. Ela simboliza segurança, justiça e a possibilidade de um futuro livre de abusos. Para mim, e para tantas outras mulheres, essa lei é um farol que guia nossos passos em direção a uma vida plena e livre”, afirma.

Os esforços do TJCE para coibir e combater tais crimes são contínuos. No último mês de maio, a Lei Estadual nº 18.781, proposta pela Corte, foi sancionada pelo Governo e criou dois Juizados da Mulher em Fortaleza, expandindo em 100% a quantidade de unidades especializadas na cidade. Além disso, em junho, começaram as atividades do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá, totalizando oito espaços desse tipo em funcionamento, sendo dois na Capital e seis no Interior (Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá).

CAJ MULHER
O Judiciário também oferece, desde 2022, suporte especializado para mulheres por meio da Central de Atendimento Judicial (CAJ Mulher) que, em dois anos de atuação, já realizou 15.900 atendimentos presenciais. Destes, mais de 3.100 aconteceram somente em 2024. Entre as principais demandas estão informações processuais e de medidas protetivas, além de emissões de senhas processuais. O índice de satisfação com o serviço é de 94,37%.

O atendimento ocorre das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio de telefone (85) 3108.2000 e, recentemente, o serviço passou a ser disponibilizado pelo Whatsapp (85) 9.8233-8468, para facilitar o acesso das mulheres. A equipe, capacitada para prestar o melhor serviço ao público feminino, fornece informações sobre medidas protetivas, senhas processuais, ações das Varas de Família, entre outras. A CAJ Mulher ainda orienta as vítimas quanto a outros órgãos que prestam auxílio, como as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira.

Visando propiciar um acesso fácil e rápido a informações de qualidade sobre o acolhimento à mulher, a Justiça do Ceará, por meio do aplicativo TJCE Mobile, disponibiliza um ambiente virtual contendo explicações sobre a Lei Maria da Penha e a lista das instituições que fazem parte da rede de apoio, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças de Segurança. O download da ferramenta pode ser feito tanto em aparelhos Android quanto iOS.

 

 

PAZ EM CASA
O aniversário de sanção da Lei Maria da Penha também enseja a realização da segunda edição anual da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais de todo o país para promover maior celeridade na tramitação de processos relacionados com casos de violência contra a mulher, incluindo feminicídios.

No período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores desenvolvem uma verdadeira força-tarefa. Em março, quando ocorreu a 26ª edição da mobilização, o Judiciário cearense proferiu 1.300 sentenças ou decisões, bem como realizou 1.528 despachos, 233 audiências de instrução e concedeu 270 medidas protetivas.

Desta vez, a Semana ocorrerá entre os dias 19 e 23 de agosto e, somente nos Juizados da Mulher de Fortaleza, 89 audiências já estão agendadas. No Interior, o Juizado da Mulher de Crato marcou 27 audiências de instrução e julgamento. Na unidade de Maracanaú, estão previstas outras 36. Em Sobral foram marcadas 96 oitivas de vítimas e 17 audiências de instrução.

AGOSTO LILÁS
O oitavo mês do ano é marcado ainda pela campanha de Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para as ações de combate à violência contra a mulher. Desde o início do mês, o 1º Juizado da Mulher de Fortaleza está realizando atividades alusivas ao momento. Além de debates e seminários, estão previstos lançamentos importantes como da revista “De Mãos Dadas pela Paz”, na Casa da Mulher Brasileira, no próximo dia 14, às 10h, e de mais uma Prateleira Maria da Penha, que será inaugurada no dia 21, às 9h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O 2º Juizado da Mulher da Capital tem palestras agendadas sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha nos dias 16 e 21 de agosto, às 19h, na Estácio e na Unifametro, respectivamente. Ainda no dia 21, das 9h às 16h, ocorrerá, no Cuca do bairro Mondubim, nova edição do projeto “De Mãos Dadas”, que leva informações sobre processos de violência doméstica, tira dúvidas da população sobre o assunto e oferece apoio psicológico às vítimas.

No dia 20, das 8h30 às 11h30, a psicóloga da unidade, Desiree de Sarriune Cysne, palestrará sobre violência doméstica e familiar para os alunos do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, localizado na Av. Aguanambi. No mesmo local, no dia 22, das 8h30 às 16h, a psicóloga conduzirá roda de conversa, sobre o assunto, destinada às mães.

Em referência ao mês especial, o Fórum Desembargador Hermes Parahyba, no Crato, foi iluminado com a cor lilás, e, no dia 19, às 9h, será realizado um café com a Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, quando ocorrerá palestra com representantes do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), da Polícia Militar (PMCE).

 

 

Em Maracanaú, no âmbito do projeto “Paz no Lar”, serão disponibilizados diversos serviços para a população no dia 20 de agosto. Na data, as mulheres poderão procurar o Juizado, localizado no Fórum José Evandro Nogueira Lima, das 8h às 12h, para receber orientação sobre benefícios socioassistenciais e atendimento multidisciplinar de saúde, bem como para realizar avaliação psicológica e outras atividades. Entre os dias 19 e 23, também haverá atendimento psicológico para integrantes do projeto e serão feitos encaminhamentos relacionados à rede de proteção e apoio da mulher.

Já em Caucaia, o Juizado da Mulher agendou 54 audiências para o Agosto Lilás. A titular da unidade, juíza Deborah Salomão Guarines, participará, no próximo dia 10, às 9h, de roda de conversa no evento “Mulheres com Ciência”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado (Alece), para falar do papel feminino e o protagonismo das mulheres, além de palestras sobre o enfrentamento à violência doméstica na Faculdade Terra Nordeste (Fatene), que ocorrerão nos dias 23, às 15h, e 26, às 19h. No dia 28 de agosto, a magistrada participará de mesa redonda durante a II Jornada de Psicologia do Hospital de Saúde Mental de Messejana.  

 

*Nome fictício para proteger a identidade da vítima