Reportagem: Yasmim Rodrigues
Jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE

Foi nas adversidades enfrentadas ao longo da vida que Robson Gomes, servidor do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), encontrou motivação para construir uma carreira inspiradora. Natural de Pernambuco, ele é técnico judiciário e atua no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), mas sonha em se tornar juiz.

“Quando eu nasci, surgiram vários questionamentos sobre se eu ia conseguir estudar ou aprender alguma coisa. Infelizmente, ainda hoje lidamos com o capacitismo, que dificulta, impede e exclui. Naquela época, era ainda pior. Não sabiam se eu ia conseguir escrever ou estudar”, explica o servidor, que nasceu com artrogripose múltipla congênita, deficiência rara, caracterizada por múltiplas contraturas articulares.

Auxiliado pela mãe, Robson conta que sempre sentiu, de maneira até instintiva, que poderia utilizar os pés para realizar suas atividades. Hoje, ele escreve em papéis, digita nos computadores, utiliza celulares e estuda livros usando somente os pés. “No Ensino Médio, surgiu o sonho de fazer Direito. Na minha região, não tinha faculdade pública de Direito e eu não podia pagar a particular. Então, eu vim para o Crato para fazer vestibular e entrar no curso dos meus sonhos. Depois disso, comecei a passar nos concursos, e estou no TJCE há quase dois anos e meio”, lembra.

Desde que entrou na faculdade, o servidor nutre uma paixão pela magistratura, que foi recentemente recompensada com a sua aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam). O dia de Robson é cheio de atividades. Além do trabalho no Judiciário, está concluindo uma graduação em Letras, faz pós-graduação em Direito Administrativo, participa de curso de mediação e conciliação através do Tribunal, e ainda dedica cerca de três horas diárias aos estudos para se tornar juiz.

Ao longo da sua trajetória, Robson considera que o preconceito foi a maior barreira a ser superada. “Existem vários obstáculos, impostos pelas pessoas e pelo ambiente. Embora eu tenha títulos acadêmicos e seja servidor do TJCE, quando as pessoas me veem na rua, não enxergam alguém capaz de ler, falar, se defender e fazer as coisas. Essa é a realidade”, lamenta.

A dificuldade também é combustível que o impulsiona a realizar o sonho de ser magistrado. Como juiz, Robson pretende defender a causa das Pessoas com Deficiência (PCD), bem como inspirá-las a alcançar grandes cargos. “Eu acredito muito na força da representatividade. É importante que as pessoas com deficiência vejam que é possível, que existem PCDs em cargos públicos relevantes. Não é fácil, mas é possível”, pontua.

Para o futuro juiz, a presença cada vez mais ampla de pessoas com deficiência em espaços importantes contribuirá para que o debate sobre o tema seja realizado por quem realmente entende do assunto e, assim, conquistas mais significativas sejam alcançadas. “Muitos sabem da luta da pessoa com deficiência, mas a gente vive na pele, e está um pouco mais autorizado a falar sobre isso”, argumenta.

Citando a letra da banda Jota Quest, Robson conta que vive esperando dias melhores. “Muito já mudou com relação à aceitação da pessoa com deficiência. A palavra do dia hoje, não é só mais inclusão, mas é também permanência. Essa é a luta maior”, defende.

ACESSIBILIDADE
Promover cada vez mais acessibilidade está entre as metas da Justiça cearense. O TJCE criou, em 2016, por meio do Provimento nº 54/2016, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em conformidade com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece as diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. A Comissão é responsável por propor, orientar e acompanhar as ações voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do Judiciário por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Por meio do Plano de Obras, por exemplo, o TJCE está investindo na infraestrutura de fóruns na Capital e no Interior. Os prédios estão recebendo melhorias padronizadas, passando a contar com banheiros acessíveis, rampas, piso tátil e sinalização em Braille.

Além do sistema de escrita e leitura tátil para a identificação de unidades judiciárias e administrativas, está em andamento o projeto de GPS Indoor para auxiliar na locomoção de pessoas cegas ou com baixa visão no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Neste ano, o projeto “Justiça de Olhos Abertos”, idealizado pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, recebeu o Prêmio de Responsabilidade Social do CNJ, na categoria Responsabilidade Social do Poder Judiciário.

O Portal do TJCE também dispõe de ferramentas com recursos de acessibilidade. Todas as notícias podem ser ouvidas pelos usuários por meio de botão localizado no início de cada página. Além disso, as sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, das Seções de Direito Público, Privado e Criminais, bem como os eventos e as atividades que são transmitidos por aplicativos oficiais do TJCE, contam com tradução simultânea de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Outra ação inédita entre os Tribunais brasileiros é o projeto “Nós da Justiça em Libras”, que cria um sinal para cada um dos 53 desembargadores do TJCE. Pensada pelos próprios intérpretes e liderada pela Assessoria de Comunicação, a iniciativa facilita a identificação de cada desembargador e desembargadora. O projeto contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, definido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

SAIBA MAIS
O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.

As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no dia 7 de dezembro do ano passado. A escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça para realizar o certame, por meio da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023.

Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, contribuindo para a democratização do acesso à carreira, para que seja diversa e representativa. A primeira edição do Exame, que tem caráter eliminatório, e não classificatório, ocorreu no dia 14 de abril deste ano.