O Poder Judiciário cearense institucionalizou o “Programa Justiça pela Mulher da Justiça” para estabelecer mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica cometida contra magistradas, servidoras e colaboradoras. A medida consta na Resolução nº 19/2024, aprovada, nesta quinta-feira (11/07), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O Programa estabelece políticas, diretrizes e ações que contribuam para a implementação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres que integram o Judiciário estadual.

Entre os objetivos estão: apoiar a promoção de um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência contra a mulher; implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos de violência doméstica e familiar, com foco na criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as colaboradoras; oferecer apoio integral às vítimas de violência doméstica e familiar; entre outras medidas.

Nesse sentido, serão promovidas ações de capacitação continuada e criados canais de denúncia e protocolo de atuação. Ainda haverá o acompanhamento das vítimas, com o desenvolvimento de uma rede integrada de apoio e serão realizadas campanhas de conscientização junto ao público interno.

A iniciativa contará com suporte da Assistência Militar, que analisará possíveis riscos da integridade física da vítima, bem como proporá medidas de segurança; da Coordenadoria de Atenção à Saúde, que realizará o acompanhamento psicológico, garantindo uma abordagem integral e especializada; e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que irá fornecer orientação legal à vítima, incluindo a pertinência do requerimento de medidas protetivas e/ou da representação para a instauração de inquérito policial.

As demandas serão acolhidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará, por meio de canal específico, conforme as diretrizes do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apresentada, inicialmente, em outubro de 2023, em forma de projeto, a iniciativa passa a fazer das políticas institucionais do TJCE, em consonância com a estratégia de Transformação Digital do Tribunal de Justiça, no eixo “Direitos da Mulher”, para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Clique AQUI para conferir o Programa na íntegra.