O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberá inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, de 17 a 21 de junho, das 9h às 18h. Os trabalhos incluem as serventias extrajudiciais do Estado, conforme a Portaria nº 20/2024, da Corregedoria Nacional de Justiça.

O objetivo é verificar o funcionamento dos serviços judiciais e administrativos, garantindo o aprimoramento e a regularidade das atividades. Durante o período da inspeção, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.

O desembargador Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e juiz substituto em 2º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estarão à frente da equipe do CNJ. O trabalho contará com o apoio de pelo menos um juiz e um servidor capacitado para fornecer informações detalhadas sobre os processos e procedimentos inspecionados.

Além disso, o TJCE tem garantido acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos para a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, desde a publicação da Portaria, no último dia 9 de maio, até 30 dias após o término da inspeção. Cabe ao Judiciário cearense providenciar uma sala equipada para análise dos documentos e informações colhidas, bem como um espaço para atendimento ao público.