Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta quarta-feira (24/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reafirma o compromisso com a inclusão e acessibilidade. Em outubro de 2022, a instituição contratou intérpretes de Libras, assegurando a presença dos profissionais nas exibições de eventos e garantindo, a todos, o acesso ao Judiciário cearense. Em um ano e cinco meses (outubro de 2022 a março de 2024), os intérpretes estiveram presentes em 251 iniciativas.

Dessa forma, os serviços judiciais, informações e sessões, promovidos pelo TJCE, tornam-se acessíveis e compreensíveis para a comunidade surda, possibilitando que todas as vozes sejam ouvidas e compreendidas, independentemente de barreiras comunicativas.

A intérprete do TJCE, Ana Luiza Guedes, afirmou que a introdução da Libras significa a “conquista da liberdade da expressão gesto-visual, promovendo a comunicação e o acesso à informação das pessoas surdas. Libras é um fator muito importante para a construção da cultura e identidade da comunidade surda brasileira. Por isso, o dia 24 de abril é um marco para todos os usuários da Língua, pois é através dela que os surdos tiveram a oportunidade de obter conhecimento, quebrando preconceitos em torno da deficiência auditiva”.

A importância da inclusão por meio de Libras também foi ressaltada pelo servidor do TJCE, José Jonas de Sousa Américo. “A Lei da Libras veio para garantir acessibilidade aos surdos em todos os ambientes. Não é mais necessário que o surdo dependa sempre de seus pais ou de acompanhantes, proporcionando-lhes maior independência para resolverem seus problemas. Além disso, ela abre oportunidades profissionais para todos”, concluiu.

As transmissões com a presença dos intérpretes compreendem sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções de Direito Público, Privado e Criminais, além de eventos e atividades transmitidos pelos canais oficiais do TJCE, como YouTube e Instagram.

JUSTIÇA EM LIBRAS

As redes sociais do TJCE também abordaram o tema por meio da ação “Justiça em Libras”. A iniciativa explica, através de Libras, conceitos básicos de termos jurídicos, como apelação, recurso, intimação, sentença, entre outros. Em seguida foi lançado o projeto “Nós da Justiça em Libras”, no qual é apresentado o nome de cada desembargador(a), segundo a Língua Brasileira de Sinais. Esse “batismo” teve o apoio da comunidade surda que trabalha no Judiciário cearense.

OUTRAS INICIATIVAS INCLUSIVAS

O TJCE conta, ainda, com ações de inclusão e acessibilidade voltadas para pessoas cegas e com baixa visão. Primeiro colocado na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, o projeto “Justiça de Olhos Abertos” é pioneiro no âmbito dos Tribunais de Justiça do país. A iniciativa foi lançada em dezembro de 2022, pelo Judiciário estadual, para despertar em jovens cegos e com baixa visão o interesse pela área do Direito. A primeira ação foi o lançamento de cartilhas em Braille com informações sobre o papel, as funções e o trabalho do TJCE.

Além disso, em abril deste ano, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, passou a contar com o sistema de escrita e leitura tátil para a identificação de unidades judiciárias e administrativas. No total, foram produzidos 460 adesivos. A confecção do material ocorreu em parceira com o Instituto Iracema de Pesquisa e Inovação, sociedade civil sem fins lucrativos, criada em 2012, por professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).