A Comarca de Sobral passa a contar com o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A solenidade de instalação ocorreu na manhã desta segunda-feira (29/01), no Campus Betânia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), onde a nova unidade ficará situada.

“Fico muito feliz quando consigo fazer melhorias como essa que acabamos de fazer, com o novo juizado que irá facilitar e agilizar a prestação jurisdicional, a maior meta do Judiciário”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Nesse sentido, o magistrado destacou que um dos destaques da atual gestão é “procurar melhorar as estruturas das comarcas, fornecer mais força de trabalho, com qualidade, melhores instalações, mais computadores, sempre com o foco de servir melhor a população do Estado, em especial as pessoas mais desassistidas.”

O juiz Antônio Carneiro Roberto, titular do 2º Juizado, ressaltou a necessidade da instalação da nova unidade. O magistrado afirmou que no ano de 2023 ingressaram 4.080 processos novos no Juizado Especial de Sobral, sendo proferidos 4.425 julgamentos. Para ele, “apesar dos valorosos esforços do atual titular da unidade, juiz Bruno dos Anjos, e sua equipe, é humanamente impossível prestar um serviço de qualidade com uma demanda tão alta. Diante desse quadro, foi de fundamental importância a sensibilidade e visão administrativa do desembargador Abelardo”.

Na ocasião, o titular da nova unidade explicou que a criação de um 2º Juizado pode proporcionar efeito preventivo nas causas criminais da região. “A nova unidade irá cuidar de crimes de menor potencial ofensivo e, com o julgamento célere desses casos, haverá o efeito preventivo, evitando que eventos mais graves possam ocorrer na nossa cidade”.

Para a reitora da UVA, Izabelle Mont’Alverne, sediar o Juizado é uma grande possibilidade para ampliar a importância da entidade junto à sociedade. “A universidade vive um novo tempo, e nesse novo tempo quero enfatizar o papel público da instituição, construído no dia a dia. Esta é uma grande oportunidade para abrir as portas à comunidade e precisamos pensar cada vez mais no trabalhar para o público”.

Durante o encontro, o chefe do Judiciário recebeu um quadro feito pela Unidade de Acolhimento do Município. Além disso, também recebeu obras com referência aos 150 anos do TJCE, produzidas pelos jovens em cumprimento de medida socioeducativa do Centro de Socioeducativo de Semiliberdade de Sobral.

Estiveram presentes à solenidade Sandra Monteiro, secretária de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, representando o governador do Estado; deputada estadual Lia Ferreira Gomes; Rodrigo Araújo, procurador-geral de Sobral, representando o prefeito do Município; Flávio Maria Leite Pinheiro, coordenador do curso de direito da UVA; José Clito Carneiro, coordenador de práticas jurídicas da UVA; promotor de justiça Hugo Alves da Costa Filho, representando o procurador-geral da Justiça no Ceará; defensor Pedro Aurélio Ferreira Aragão, representando a Coordenadoria da Defensoria Pública de Sobral; e José Erinaldo Dantas Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Ceará; Ezio Azevedo, presidente da OAB subsecção Sobral; além de magistrados da comarca e região.

EQUIPAMENTO

Durante a visita à Comarca, o presidente do TJCE realizou a entrega de 14 notebooks para diretores de secretaria e 376 peças de mobiliário para o Fórum de Sobral. Os computadores fazem parte de 533 novos equipamentos que devem ampliar o aparato tecnológico do Judiciário. O objetivo é proporcionar a magistrados e servidores melhores condições de trabalho, aprimorando a eficiência e a agilidade das atividades da prestação jurisdicional.

CAJ

Ainda nesta segunda-feira (29), a Presidência do TJCE implantou a Central de Atendimento Judicial (CAJ) em Sobral. O objetivo é implementar um atendimento mais próximo e eficiente à população do Interior, qualificando e ampliando o atendimento concentrado, anteriormente, nas unidades judiciárias.

A CAJ tem por finalidade proporcionar a humanização de acesso do cidadão, em atividades de prestação de informações sobre processos; emissão de senhas processuais; orientações nas emissões de certidões e custas judiciais; entre outros serviços. Os atendimentos ofertados pelas CAJs ocorrem tanto presencialmente com, no mínimo, dois colaboradores, quanto por telefone, balcão virtual e pelo WhatsApp, proporcionando, assim, vários meios de acesso à Justiça, com o objetivo de alcançar a todos os públicos.