O Poder Judiciário cearense adere, a partir desta segunda-feira (20/11), à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, composta por uma série de ações com o objetivo conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

Durante o período da campanha, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove a 25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa visando agilizar o julgamento de processos, além de alertar a sociedade, acolher e orientar mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar. De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, estão programadas 11 sessões do júri de feminicídio nas comarcas, sendo cinco em Jijoca de Jericoacoara, duas em Caucaia, uma em Pacatuba, uma em Boa Viagem, uma em Crateús, uma em Tabuleiro do Norte.

Até o momento, estão agendadas 236 audiências com processos referentes à Lei Maria da Penha, em todo o Ceará. Além dos julgamentos, as unidades estão fazendo programações educativas, como os Juizados de Fortaleza e Sobral que farão ações de capacitação, conscientização e o projeto Justiça Itinerante.

PROGRAMAÇÃO

Na Capital, o 1º Juizado da Mulher apresenta o Balanço da Central da Mulher, realiza o Café Justiça com Grupo de Apoio à Vítimas de Violência da Polícia Militar (GAVV), capacita jovens para serem agentes multiplicadores da Paz em Casa, entre outras atividades. “Entendemos a relevância do tema e a importância da partilha de experiências, por isso, além das ações que planejamos, também fizemos questão de levar servidoras e mulheres vítimas de violência para o I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica, promovido pelo Instituto Maria da Penha”, afirmou a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado.

O 2º Juizado da Mulher realiza o projeto “De Mãos Dadas”, com dois eixos, sendo o primeiro de forma itinerante, no bairro o Siqueira, incluindo palestras, atendimento jurídico e atendimento com a equipe multidisciplinar. O segundo, com pilar educativo, promove a 3ª Aula do Minicurso “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, ministrado pelas juízas Juliana Porto Sales e Teresa Germana Lopes de Azevedo, em parceria com a Universidade Federal do Ceará.

Em Sobral, a Semana pela Paz em Casa conta com palestras sobre empoderamento feminino a cargo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca, cujo titular é o juiz Francisco Janailson Pereira Ludugero, e a diretora de Secretaria da Unidade, Mariana Rodrigues Lobo.

Também haverá a diplomação das mulheres dos cursos profissionalizantes da parceria do TJCE com a Fiec; e a entrega dos guias práticos do homem e da mulher em Braille da Lei Maria da Penha no Instituto dos Cegos.