O Poder Judiciário cearense deu início aos trabalhos da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com o lema “A um passo da solução”, em solenidade de abertura realizada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) nesta segunda-feira (06/11). A iniciativa, que segue até a próxima sexta (10), faz parte de uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abrange os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais de todo o Brasil.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou o trabalho coletivo de magistrados(as), servidores(as), especialmente do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Diretoria do FCB, além de entidades parceiras, para ampliar a solução de conflitos por meio da conciliação e mediação das demandas processuais e pré-processuais no Estado.

“O Tribunal de Justiça sempre foi atuante nesta área, tem história em nível nacional, é importante reconhecer. E assim queremos avançar, como em qualquer outra seara, melhorar e depois passar esses resultados para as futuras administrações que certamente terão novos progressos. A conciliação é uma conquista construída ao longo do tempo, com iniciativas próprias ou atendendo a recomendações do CNJ, atenta às novidades da modernidade”, afirmou o presidente.

A supervisora do Nupemec, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, ressaltou a importância do evento na promoção da cultura de pacificação. “São 18 anos trabalhando para fazer as pessoas se entenderem, para construir pontes e encontros, através da conciliação e da mediação, demonstrando à Justiça que as diferenças podem ser solucionadas sem ganhadores e perdedores, e que o caminho do entendimento é a prova que todos podem sair ganhando”.

Ambos enalteceram a promoção, neste ano, do projeto Justiça Itinerante, como novidade para a Semana Nacional de Conciliação no Ceará, que conta com um stand do TJCE no shopping Iguatemi Bosque, para atendimento ao público. Após a solenidade de abertura, os gestores e convidados foram ao local conferir presencialmente as atividades.

Também participaram o vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Maria Edna Martins; procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro; juíza Solange Holanda, diretora do FCB; ouvidora-geral do TJCE, desembargadora Joriza Magalhães; desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, ex-supervisor do Nupemec; coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juíza Elisabete Silva Pinheiro; juíza coordenadora do Nupemec, Ana Paula Feitosa; e servidores(as) das unidades ligadas aos procedimentos de conciliação e mediação no Tribunal.

JUSTIÇA ITINERANTE

Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação também é voltada à Justiça Itinerante, conforme a Resolução nº 460/2022 do CNJ, que dispõe sobre a instalação, implementação e aperfeiçoamento desse formato de atendimento. O projeto, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec), consiste em um conjunto de ações que buscam aproximar a população e o Judiciário, contribuindo para a solução de conflitos.

Para a psicóloga Renata Bezerra, que buscou os serviços do TJCE para garantir um acordo de pensão alimentícia para seu filho, a ação é sinônimo de facilidade e praticidade. “O que seria um processo demorado e desgastante, se tornou algo simples por meio dessa iniciativa, pois aqui já consigo resolver tudo”.

O objetivo é facilitar o acesso à Justiça, levando serviços do Poder Judiciário e de parceiros institucionais de forma direta à sociedade, para além dos fóruns, com atendimentos aos municípios que não são sede de comarca ou por eventos diretamente nos bairros. Para incluir o processo na Semana de Conciliação, ou a qualquer tempo, o interessado deve acessar o formulário “Quero Conciliar”, disponível no site do TJCE. O requerimento pode ser feito também de forma direta, através de um advogado ou defensor público.

RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE

Durante a Semana Nacional da Conciliação também acontecerá mais uma etapa da campanha “Pai, um presente para a vida toda”, iniciativa que agiliza o acesso à Justiça para cidadãos que buscam regularizar o registro de nascimento. Podem participar as pessoas que desejam incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento, através do reconhecimento voluntário da paternidade. Mães e pais poderão agendar o atendimento e, posteriormente, comparecerem ao Cejusc no Fórum Clóvis Beviláqua com RG, CPF, comprovante de endereço e a Certidão de Nascimento do filho ou filha. Um Termo de Reconhecimento de Paternidade é preenchido, assinado pelos pais e homologado pela Justiça. Por meio do documento, é possível incluir os nomes no registro civil dos filhos sem custos adicionais.