TJCE e Município firmam parceria para criação da 9ª Extensão do Cejusc em Fortaleza
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- 22-08-2023
Para expandir a resolução pacífica dos conflitos na área pré-processual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) celebrou, nesta terça-feira (22/08), termo de cooperação técnica para implantação de nova Extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na Capital. A nova unidade ficará sediada na Secretaria Regional 2, localizada no bairro Varjota. Integram a parceria a Prefeitura de Fortaleza, Universidade de Fortaleza (Unifor), Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.
A supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, afirmou que ficou “feliz com o grande número de parceiros envolvidos na iniciativa”. A magistrada destacou os benefícios da conciliação e mediação. “Eu sempre digo, por onde eu vou, que o maior benefício desse trabalho é a onda que se forma depois dele, que é a cultura de paz, que estamos precisando tanto. Nosso objetivo maior é receber aquele que demanda no início do conflito e não deixar que isso vire um processo”.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides Moraes, parabenizou o empenho da desembargadora à frente do Nupemec. “Quero deixar o meu reconhecimento ao trabalho da magistrada. Sempre disposta a colaborar com a instituição”.
O chefe do Judiciário estadual ressaltou as vantagens da ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos. “É uma iniciativa que enseja uma solução mais rápida onde as próprias partes se tornam juízes do caso, deixando menos sequelas. Sou um grande admirador desse trabalho porque muito ganha o Judiciário e mais ainda a população”.
A Extensão do Cejusc na Secretaria Regional 2 será a 9ª criada para atender à população de Fortaleza, sendo quatro somente na atual Gestão. A Capital, atualmente, conta com unidades instaladas nas instituições educacionais Uninassau, Facine, Unifor, FBUni e UFC, além de outro na Defensoria Pública. Outras serão instaladas brevemente.
Também participaram da solenidade de assinatura da parceria: coronel Luís Eduardo Soares, secretário Municipal de Segurança Pública, representando a Prefeitura de Fortaleza; Adhara Silveira Camilo, presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB/CE; Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, professora do mestrado profissional em Direito e Gestão de Conflitos e coordenadora do projeto Cejusc, Unifor, SMSC e OAB; Clara Bugarim, vice-reitora da Unifor; Christiane Leitão, vice-presidente da OAB; procurador Maurício Carneiro, vice-procurador de Justiça do Ceará; e a defensora Elizabeth Chagas, defensora pública geral do Estado.