O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem implantado soluções tecnológicas para promover maior eficiência e celeridade no atendimento das demandas do cidadão, como parte da Estratégia de Transformação Digital. Uma das entregas é o Projeto de Robotização, que já disponibilizou várias novas ferramentas que estão auxiliando magistrados(as) e servidores(as) nas atividades.

O Núcleo de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais é uma das unidades que receberam robôs, que realizam o trabalho por meio da leitura de etiquetas e planilhas para execução de serviços repetitivos. Um deles atua na análise dos processos da tarefa de “minutar ato inicial”, fazendo o filtro apenas das ações de execução fiscal e minutando o referido despacho de acordo com o modelo criado em conjunto pelos magistrados do Núcleo. A ferramenta leva cerca de 30 segundos para a confecção do despacho inicial, inclusive com a assinatura do juiz.

O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da 1ª Vara de Execução Fiscal de Fortaleza, umas das unidades beneficiadas pela tecnologia, explica que os robôs são “extremamente úteis para o rito da execução fiscal, pois otimizam o tempo despendido para a prática de atos judiciais mais simples e padronizados, aumentando a produtividade da vara e permitindo que os juízes e assessores se dediquem aos processos mais complexos”. Com isso, magistrados e servidores podem agilizar o julgamento de outras ações, contribuindo para que a taxa de congestionamento dessas unidades também seja reduzida.

A 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza também foi contemplada pela modernização. Na unidade, um dos robôs elabora os mandados de intimação constante na aba “outros cumprimentos” do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) que estão “para expedir”. O objetivo do mandado é intimar o apenado do despacho/decisão, ou seja, o robô seleciona um mandado com o referido modelo, inclusive anexa a última decisão/despacho/sentença que consta no SEEU.

Outro exemplo, é na intimação de Ministério Público, advogados ou Defensoria Pública de uma decisão ou sentença. O intuito desse robô é realizar a intimação de todas as decisões e sentenças constantes no retorno de conclusão, inclusive fazendo a distinção de quais processos têm advogados cadastrados. Caso não exista advogado, o robô intima a defensoria. Além disso, a ferramenta detecta se já houve intimação posterior, ou seja, caso já tenha sido feita a intimação, não mais é realizada.

Outras atividades desenvolvidas pelos robôs são: decurso de prazo no 1º Grau; automação na fila de arquivamento; confecção de carta de citação; instauração dos incidentes a vencer e realização da citação; intimação pessoal a partir de despacho pré-determinado; intimação de embargos de declaração para contrarrazões; determinar medidas de constrição (citação realizada com não pagamento); consulta ao Sisbajud (sistema de envio de ordens judiciais de constrição de valores por via eletrônica); e resultado de consulta Sisbajud.

AMPLIAÇÃO

Além do desenvolvimento dos novos robôs, o TJCE tem atuado na replicação dos sistemas às demais unidades interessadas. As entregas ao Núcleo 4.0 já foram implantadas também na 1ª Vara de Execução Fiscal de Fortaleza e serão implementadas nas demais unidades dessa especialidade, seguindo calendário estabelecido pela Gestão do TJCE em conjunto com a Coordenação da Área.

NÚCLEO 4.0

O Núcleo foi instalado em abril de 2022 para proporcionar tratamento especializado às Execuções Fiscais, com padronização, automação e utilização de ferramentas tecnológicas, o que resulta em maior celeridade e eficácia. A iniciativa atende à Resolução nº 385, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possibilita aos Tribunais criarem ferramentas especializadas em uma mesma matéria, atendendo às necessidades de tramitação de processos em meio eletrônico para promover o aumento da celeridade e da eficiência.

O TJCE aprovou a criação de outros dois Núcleos de Justiça 4.0. O primeiro terá competência específica para atuar em apoio às 2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis da Capital, no processamento e julgamento das execuções de título extrajudicial e incidentes correlatos. Já o segundo, processará e julgará todas as ações e incidentes sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em tramitação na Comarca de Fortaleza.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

O Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho faz parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE. As ações estão sendo implantadas por meio do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), que direciona esforços e recursos a projetos voltados para mudanças estruturais na prestação dos serviços, com foco nos avanços tecnológicos.