Justiça estadual participa da entrega de medicamentos para hormonioterapia à população LGBTI em unidade prisional
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- 03-07-2023
Internas da Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, em Aquiraz, receberam na manhã desta segunda-feira (03/07), medicamentos para tratamento em hormonioterapia. A ação foi realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que tem a finalidade de propor estratégias de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI e mulheres privadas de liberdade.
Ao todo, 17 internas foram beneficiadas com a iniciativa, que tem entre os objetivos promover atenção à saúde da população transgênero em situação de privação de liberdade. O GTI é coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Para a juíza Luciana Teixeira de Souza, coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, a ação é importante porque a hormonioterapia “ratifica o que as travestis e mulheres transexuais já são: mulheres! Contudo, promove a importância do autocuidado, autoestima. Instiga sonhos e o desejo, ainda maior, de se ressocializar e recomeçar para além da privação da liberdade. A manhã de hoje foi sobre promoção do respeito às subjetividades destas. Sem dúvidas, uma conquista histórica, sobretudo para cada uma delas”.
Além do GMF, integram o Grupo de Trabalho o Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública estadual, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretaria de Saúde do Ceará, Gabinete da Vice-Prefeitura de Fortaleza, Secretaria de Proteção Social do Estado, Coordenadoria de Diversidade Sexual de Fortaleza, Secretaria de Educação do Estado e Universidade Federal do Ceará.