Em comemoração aos vinte anos de início da vigência do novo Código Civil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está promovendo o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB. Os textos selecionados farão parte de uma publicação e participarão de um evento científico a ser realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique AQUI para se inscrever. 

Serão duas categorias de premiação: uma para membros da Magistratura associados à AMB e outra para advogados inscritos nos quadros da OAB. O objetivo da iniciativa é fomentar o debate referente à aplicação e interpretação do Direito Civil nas seguintes áreas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões; e Direito Digital.

As inscrições podem ser realizadas até as 23h59 do dia 30 de junho e poderão participar magistrados(as) inscritos como associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas; e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, em dias com suas obrigações estatutárias.

O artigo deve ser inédito, não podendo estar pendente de publicação, e poderão ser inscritos trabalhos em coautoria, desde que o coautor também seja associado à AMB ou OAB. O trabalho deve ter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas, incluindo caixas de texto, notas de rodapé, notas de fim e eventuais anexos.

A escolha dos trabalhos será de responsabilidade das Comissões Temáticas, compostas por três avaliadores em regime de dupla revisão cega. Ao todo, serão selecionados 24 artigos, que terão uma publicação conjunta da AMB e da OAB. Os autores selecionados também participarão, em data a ser definida, de um evento científico, que será realizado no STJ.