O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Edital nº 1/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (30/01), tornou pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de técnico judiciário. Ao todo, serão oferecidas 50 vagas, sendo 35 na área judiciária e 15 na administrativa, para Capital e Interior.

Na área judiciária, do total de vagas, 7 são reservadas para candidatos negros e 3 para candidatos com deficiência. Já na área administrativa são 3 para negros e uma para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 5.633,84 e o concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, por meio da aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizados na cidade de Fortaleza.

Entre as atividades a serem exercidas na área administrativa estão: execução de tarefas de apoio administrativo relacionadas a recursos humanos, materiais e patrimoniais; contabilidade e finanças públicas, auditoria e controle interno; serviços de precatórios; almoxarifado, aquisição de materiais e serviços; operação e manutenção de sistemas informatizados; protocolo e atendimento às partes.

Já para a área judiciária as atividades são de natureza processual, relacionadas ao atendimento aos magistrados e às partes, à tramitação dos feitos, à realização de abertura e encerramento de audiências, às chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, à guarda e conservação de bens e processos, entre outros.

REQUISITOS BÁSICOS
Para se submeter ao certame, o candidato precisa ter certificado de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida. Para a investidura nos cargos, além da aprovação no concurso, é preciso ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses. Precisa, ainda, ter 18 anos completos na data da posse, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, bem como não haver sofrido, no exercício de função pública, a penalidade prevista no parágrafo único do artigo 200, da Lei nº 9.826/1974, entre outros requisitos.

DA INSCRIÇÃO
A taxa de inscrição é de R$ 112,00 e vai de 31 de janeiro a 22 de fevereiro, às 18h, horário de Brasília. Será admitida inscrição somente via internet, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_23_servidor. A data limite para o pagamento da taxa de inscrição é 14 de março. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição e efetuar o pagamento da taxa por meio de boleto bancário.

DATAS DAS PROVAS
A realização das provas objetivas e da prova discursiva será em 23 de abril (domingo), no período da tarde. A divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas será de 25 a 27 de abril. Os gabaritos oficiais definitivos serão divulgados em 19 de maio.

As datas e os períodos estabelecidos no cronograma do Cebraspe são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Tribunal de Justiça e do Cebraspe, previamente comunicada por meio de Edital.