A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de juízes inscritos à promoção por antiguidade para assumir a titularidade da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza. As informações estão no Edital nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (10/01).

O documento estabelece aos magistrados o prazo de cinco dias, contados da data de publicação, para, eventualmente, apresentarem impugnação às informações constantes dos respectivos processos de inscrição junto ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau.

Ao todo, 23 juízes da Entrância Intermediária se inscreveram no Edital nº 199/2022, referente à vaga na Capital. No entanto, quatro magistrados já foram promovidos para a Entrância Final em sessões do Órgão Especial do TJCE realizadas nos dias 3 de novembro e 1º de dezembro do ano passado. 

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FIQUE POR DENTRO

Após passar em concurso público, o juiz é empossado em uma comarca de Entrância Inicial (Vara Única), podendo ser promovido por antiguidade ou merecimento para as Entrâncias Intermediária e Final, ao longo da carreira. As comarcas são classificadas, administrativamente, em Entrância Inicial, Intermediária e Final, de acordo com critérios, como a quantidade de processos e de varas, além do número de habitantes.