As unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão em regime de plantão na próxima segunda-feira em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 31. A medida, alinhada à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi definida na Portaria nº 2161/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O atendimento do plantão judiciário para demandas do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorre das 12h às 18h. As Comarcas do Interior do Estado, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionam das 8h às 14h. A escala de plantonistas está disponível no Portal do TJCE. Clique AQUI para conferir.

Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.