O Pacto Colaborativo pela Não Violência à Mulher, iniciativa que conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), venceu a Categoria Cidadã da 10ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. A solenidade de entrega será realizada nesta quinta-feira (29/09), às 19h, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e acontecerá no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

“O Pacto Colaborativo foi um grande impulsionador das ações articuladas entre o TJCE, o Poder Executivo, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias e, principalmente, o setor privado, que geralmente não era incluído nesses debates de estratégias para combater a violência doméstica. Então houve entregas mais diretas, como viabilizar cursos para mulheres vítimas, além de ações conjuntas de planejamento de médio prazo. Como exemplo, tivemos reuniões e simpósios que culminaram na construção de uma agenda comum entre as instituições”, explica o juiz Tiago Dias da Silva, que representa o Poder Judiciário estadual na Comissão Organizadora do Pacto.

O magistrado, que integra o Grupo de Trabalho do TJCE para a instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica, acrescenta que “as tratativas para um Sistema de Dados Integrado (SIGIM) e o desenvolvimento de algoritmos de inteligência artificial de forma coordenada entre o Judiciário e os demais órgãos foram aceleradas por intermédio do Pacto”. Também participaram das reuniões as juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titulares do 1º e do 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, respectivamente.

A Comissão Organizadora Multidisciplinar do Pacto Colaborativo ainda conta com a participação de Annette Reeves de Castro e Márcia Maria Vieira de Sá (Grupo Mulheres do Brasil); José Antônio Fernandes de Macêdo (Insight – Laboratório de Inovação da Universidade Federal do Ceará); Silvia Rebeca Sabóia Quezado (Pesquisadora da UFC) e Aline Lima de Paula Miranda (Defensoria Pública do Estado).

SAIBA MAIS

O Prêmio Anamatra foi criado para valorizar ações de promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho, atinentes à educação para o pleno exercício dos direitos sociais; ao combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; à inclusão de deficientes; ao combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; à defesa do meio ambiente do trabalho e à defesa e promoção do trabalho decente.

A décima edição Prêmio tem cinco vencedores. Além da Categoria Cidadã, serão premiados quatro trabalhos na categoria Imprensa, que está dividida nas subcategorias Mídia Impressa ou Eletrônica, Fotografia, Rádio e Televisão.

Categoria Cidadã
Pacto Colaborativo pela Não Violência à Mulher – Grupo Mulheres do Brasil (Núcleo Fortaleza/CE)

Categoria Imprensa
Subcategoria Mídia Impressa ou Eletrônica
Mortes, sequelas e trabalho exaustivo: o rastro da Covid-19 em grandes frigoríficos
Vanessa Ramos, Daniel Giovanaz e Renan Xavier – Brasil de Fato

Subcategoria Fotografia
A fome dói
Ricardo Vervloet Medeiros – Jornal A Gazeta (ES)

Subcategoria Rádio
Coronavírus: A luta por sobrevivência do Brasil que anda de moto
Tércio Saccol, Georgia Santos e Flavia Cunha – Portal Vós

Subcategoria Televisão
Sisal
Mariana Castagna Ferrari, Adriana Araújo, Laura Ferla e Gilson Fredy – Record TV