As inscrições para o “Curso de Aperfeiçoamento em Direito da Infância e da Juventude” encerram-se nesta quarta-feira (05/08). São ofertadas no total 60 vagas, sendo 30 para magistrados, 20 para defensores públicos e 10 para promotores de Justiça.
A capacitação é promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem a frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. O objetivo é atualizar profissionais que atuam na área infantojuvenil sobre as legislações mais recentes e sobre o Direito da Criança, Lei do Sinase (12.594/2012), a Lei da Convivência Familiar e Comunitária, entre outras.
A qualificação será realizada na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), nos dias 7, 8, 21 e 22 de agosto. A carga horária é de 30h/a. As inscrições devem ser solicitadas através do e-mail esmec@tjce.jus.br, informado nome completo, lotação/vara, e-mail e telefone para contato.
Mais informações na secretaria da Esmec, rua Ramires Maranhão do Vale, 70, bairro Água Fria, ou pelos telefones (85) 3492.9114 e 3492.9100.
Para ver a programação completa do curso, clique aqui.