O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (03/08), as inscrições para o I Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Ceará. Os interessados podem acessar o link http://www7.tjce.jus.br/spes/index.php/417123/lang-pt-BR#inicio até o dia 28 de agosto.
O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas distribuídas por Unidade ou Vara de Juizado na capital e no interior. São ao todo 92 vagas, mas haverá classificação até o dobro de vagas, por efeito de cadastro de reserva, para suprir eventuais necessidades de substituição ou preenchimento de vagas.
Os interessados devem possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a unidade jurisdicional para a qual deseja se inscrever. O cargo, não remunerado, terá carga horária de no mínimo um dia por semana e no máximo três, por no mínimo quatro horas semanais e no máximo, 20 horas.
A seleção será feita nas próprias unidades, no período de 15 a 17 de setembro, e consistirá de análise curricular e entrevista. O processo terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado.
Durante o mês de outubro, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará curso de capacitação para os classificados. Após o término, as nomeações dos juízes serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.
O Edital nº 096/2015, com todas as informações, foi publicado no Diário da Justiça do dia 7 de julho.