O Projeto “Audiência de Custódia”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer com que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas ao juiz no menor tempo possível, é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são os juízes Cléber de Castro Cruz, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Marlúcia Bezerra, que será titular da Vara Única de Audiências de Custódia.

Os magistrados participaram de grupo de trabalho responsável por implementar o projeto no Estado. A equipe, que teve à frente a desembargadora Adelineide Viana, passou dois meses se reunindo com setores do Poder Judiciário e de outras instituições. Ao final, foi apresentado relatório para instituir o “Audiência de Custódia” na Comarca de Fortaleza.

A solenidade de lançamento está marcada para o dia 21 de agosto, no Fórum Clóvis Beviláqua, onde funcionará a nova unidade judiciária. O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, estará presente.

O juiz Cléber de Castro explica que somente pessoas presas na Capital serão beneficiadas, mas há possibilidade de expansão do projeto. “É interesse da atual administração da desembargadora Iracema Vale. Mas, inicialmente, será a 17ª Vara (Criminal) que terá sua competência transformada com jurisdição exclusiva na Comarca de Fortaleza”.

A juíza Marlúcia Bezerra esteve em São Paulo, onde o “Audiência de Custódia” já está em funcionamento, e destaca a importância do contato pessoal do magistrado com a pessoa presa. “Esse preso é advertido, inclusive sobre as consequências do descumprimento das medidas cautelares restritivas. E eu acho que isso faz muita diferença. Muitas vezes o preso recebe o alvará de soltura e não sabe nem que tem condições para ele cumprir”.

Ainda segundo os entrevistados, no Ceará existem uma Central de Acompanhamento de Medidas Cautelares para verificar se as pessoas que não têm perfil para serem presas estão cumprindo as determinações judiciais. O serviço começou a funcionar no final do ano passado, após o TJCE firmar termo de cooperação técnica com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado.

O “Judiciário em Evidência” também traz reportagem sobre o projeto “Fábrica Escola”, responsável pela ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário por meio da capacitação e do trabalho remunerado. Em pouco mais de dois anos, mais de 130 foram beneficiados, além de familiares.

Esta edição tem ainda matéria sobre os preparativos para o I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal, que será realizado entre os dias 13 e 16 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará. A juíza Andréa Delfino, coordenadora da força-tarefa, explica que a população poderá quitar débitos contraídos junto ao Estado ou Prefeitura de Fortaleza, com vencimento até 2014.

O programa será exibido neste sábado (1º/08), na TV Assembleia, às 18h30; no domingo (02/08) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (03/08), na TV Fortaleza, às 14h30.

CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.