Responsável pela fiscalização das normas e direitos de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Departamento de Agentes de Proteção (DAP) é um órgão auxiliar do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza. Também tem como atribuição verificar o cumprimento de portarias e ordens de serviço expedidos por juiz.

Para o diretor-geral do DAP da Capital, Walter Batista, a função dos agentes é importante, “pois eles são os olhos dos juízes que atuam nas Varas da Infância e da Juventude, já que os magistrados não podem estar em todos os locais”.

O trabalho é voluntário (credenciado na Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, artigo 194 do ECA), e é dividido em três setores: autorização de viagens, diversões e espetáculos públicos; vigilância; e fiscalização. Entre os locais de atuação estão cinemas, praças esportivas, bares restaurantes, hotéis, entre outros.

“A maioria dos agentes são pessoas dedicadas que exercem a função com amor e honra, sendo o trabalho de grande relevância para nossa sociedade”, ressalta Walter.