Os novos desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceara (TJCE) tomaram posse nesta quinta-feira (25/06), durante sessão conduzida pelo vice-presidente da Corte estadual, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, no exercício da Presidência.

Os magistrados de carreira, do quinto constitucional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE), prestaram compromisso e assinaram o termo de posse. “Hoje é um dia de festa para esta Corte, com a posse solene dos novos desembargadores eleitos para integrar o Órgão Especial para o biênio 2015/2017”, destacou Filgueira Mendes.

ANTIGUIDADE

Pelo critério de antiguidade integram o colegiado os desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Francisco de Assis Filgueira Mendes, Francisco Sales Neto, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Haroldo Correia de Oliveira Máximo e Francisco Pedrosa Teixeira.

Mediante eleição, por ordem de antiguidade, foram empossados os desembargadores Francisco Barbosa Filho, Durval Aires Filho, Washington Luis Bezerra de Araújo, Maria Iraneide Moura Silva, Lisete de Sousa Gadelha, Raimundo Nonato Silva Santos, Mário Parente Teófilo Neto e Maria de Fátima de Melo Loureiro.

Os suplentes empossados foram os desembargadores Maria Vilauba Fausto Lopes, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Maria Gladys Lima Vieira e Jucid Peixoto do Amaral.

QUINTO CONSTITUCIONAL

Do quinto constitucional, oriundos do Ministério Público do Ceará (MP/CE), integram o colegiado na sessão de antiguidade, os desembargadores Iracema Vale e Francisco Lincoln Araújo e Silva. Os suplentes, por ordem de antiguidade, são os desembargadores Vera Lúcia Correia Lima, Paulo Francisco Banhos Ponte e Teodoro Silva Santos.

Pelo critério de antiguidade, oriundo da Advocacia, integra o Órgão o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Mediante eleição, tomou posse o desembargador Francisco Gladyson Pontes. O suplente, por ordem de antiguidade, é o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte.

COMPETÊNCIA

O Órgão é composto por 19 integrantes (dez desembargadores mais antigos na Corte e nove eleitos por votação secreta). Foi criado por meio do Assento Regimental nº 36/2011, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2011. O objetivo é dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno.

É responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.

Também tem a competência de processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, o comandante geral da Policia Militar e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar. Além de deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e a promoção e remoção de magistrados, entre outras atribuições.