Com o objetivo de fortalecer a política de proteção e defesa ao consumidor, será assinado, nesta quarta-feira (24/06), termo de cooperação entre o Município de Fortaleza, por meio do Procon, e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A assinatura ocorrerá às 9h, durante a abertura do curso de Formação em Defesa do Consumidor, no Hotel Meridional, no Centro de Fortaleza.

Na ocasião, a presidente do Tribunal, desembargadora Iracema Vale, receberá a Comenda “Amigo do Consumidor”.

Com a nova parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo por parte de fornecedor, ganharão agilidade nos processos, já que as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão a partir de audiências anteriormente realizadas.

O curso de Formação em Defesa do Consumidor é um programa de capacitação ministrado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e será ministrado entre os dias 24 e 26 de junho.

SERVIÇO
Data: 24/06 (quarta-feira)
Local: Hotel Meridional, avenida Dom Manuel, nº 660 – Salão Jericoacoara.
Horário: 9 horas