O juiz Moisés Brisamar Freire, em respondência pela Comarca do Croatá, determinou que ao ser apresentada reclamação no Juizado Especial, seja imediatamente designada audiência de conciliação, ficando o reclamante de logo intimado. O objetivo é agilizar a resolução de demandas que chegam à unidade judiciária.

A medida consta na Portaria nº 3/2015, publicada no Dário da Justiça dessa segunda-feira (22/06). O magistrado nomeou o técnico judiciário Leonardo Henrique Mota Lima para atuar como conciliador nas audiências relativas aos feitos do Juizado Especial. Além disso, o servidor deverá efetuar buscas nos feitos que estão aguardando audiência e proceder à remarcação de datas das sessões conciliatórias conforme a pauta estabelecida por ele.