A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, concedeu ascensão funcional por meio de progressão e promoção, pelo critério de antiguidade, a 820 servidores do Judiciário estadual. A medida consta no Edital nº 75, publicado no Diário da Justiça nessa segunda-feira (15/06).

Os servidores interessados têm o prazo de dez dias úteis, contados a partir desta quarta-feira (17/06), para interposição de recursos que deverão ser apresentados à Comissão de Progressão e Promoção Funcional, mediante protocolo.

A ascensão é referente ao interstício de 1º de julho de 2013 a 31 de maio de 2014, e beneficiará servidores da Capital e de comarcas do Interior. Os efeitos financeiros ocorrerão a partir da data da publicação que ocorrerá após a apreciação dos recursos.

A progressão e promoção por antiguidade estão previstas nas leis nº 13.551/2004 e 14.786/2010, além das Resoluções nº 7/2007, 19/2007 6/2015, referentes aos planos de cargos e carreiras da categoria.

O benefício representa aumento de 5% nos vencimentos dos servidores regidos pela lei nº 13.551/2004. Para os enquadrados na lei 14.786/2010, o reajuste será de 3,6% para os cargos de nível superior, 4,06% para nível médio e 4,07% para nível fundamental.

A relação dos beneficiados pode ser visualizada aqui.