O juiz titular da 1ª Vara da comarca de Massapê, Aldenor Sombra de Oliveira, determinou a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NPMCSC). A medida consta na Portaria nº 02/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 15/05.

Na Portaria, o juiz considera que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário. De acordo com o magistrado, há ainda a necessidade de se consolidar uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de litígios, uma vez que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos da pacificação social, solução e prevenção de litígios.

Os servidores Carlos Roberto Albuquerque Mendes e José Tupinambá Cysne Frota foram nomeados conciliadores. Com isto, os servidores terão competência necessária à conciliação entre as partes, dos processos em tramitação na Vara, especialmente os alusivos a alimentos, divórcio, união estável, investigação de paternidade, cobrança, previdenciária e outros em que seja possível a conciliação.