Ocorreu nesta sexta-feira (08/05) o II Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) promovido pela Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec) em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Justiça Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Os debates aconteceram no auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembleia Legislativa, em Fortaleza, e contaram com a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Paulo Airton Albuquerque Filho, Carlos Alberto Mendes Forte e Paulo Ponte.

Durante o evento, o diretor da Esmec, desembargador Paulo Ponte, destacou a importância de a sociedade conhecer as mudanças do novo CPC. “A sociedade e os operadores do Direito precisam conhecer esse procedimentos, pois eles utilizaram para resolver as demandas da sociedade.”

Para o coordenador-geral do Ciclo, advogado Tiago Arfor Rocha Lima, os resultados das palestras têm sido os melhores possíveis. “Estamos vendo isso pelo número de inscritos nos eventos. Para esse segundo ciclo de palestras, tivemos mais de 1.500 inscritos. A ideia é realizar o evento a cada dois meses, até o próximo ano, quando o Código começa a valer”, destacou.

O procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, ministrou palestra sobre o “Princípio do Julgamento do Mérito”. De acordo com o palestrante, “o juiz deve fazer o possível para que haja o julgamento do mérito e evitar ao máximo extinguir o processo. A ideia é que haja a efetiva solução e que as partes saiam com o seu problema resolvido.”

Também proferiram palestras o juiz do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Lima Guerra, com o tema “Tutela de Urgência e a Cognição do Fatos no novo CPC”; Estefânia Viveiros, doutora em Direito Processual Civil, sobre “O Advogado e no novo CPC: as conquistas da advocacia”; e o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordou o tema “Os recursos repetitivos no STJ e o novo CPC.”

O novo Código de Processo Civil foi aprovado em 2014 e sancionado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015. Ele entrará em vigor no próximo ano, alterando a legislação vigente desde 1973.

Em 27 de março, a Esmec realizou, também com o apoio de entidades parceiras, o I Ciclo de Palestras sobre o CPC. Os debates aconteceram na sede da entidade.