O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus) assinam, na próxima quarta-feira (13/05), convênio para a viabilização do projeto “Justiça de Portas Abertas”. A formalização da parceria acontecerá às 15 horas, no Palácio da Justiça.

Com isso, TJCE e Sejus querem garantir trabalho a apenados dos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional. Inicialmente, essa mão de obra vai ser absorvida pelo Judiciário. Mas em seguida será estendida ao serviço público em geral. Hoje em dia, dez apenados atuam nos setores de arquivo e digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua. Há outras dez vagas a serem ocupadas no Judiciário.

Pelo convênio, cabe ao TJCE a avaliação jurídica sobre o comportamento dos apenados e sobre a adequação do regime de cumprimento de pena; seleção, encaminhamento para o trabalho e recepção dos assistidos; acompanhamento psicossocial e promoção de capacitações. Já a Sejus participa da seleção e custeia bolsas de emprego, alimentação e, em situações eventuais, capacitações.

“Com esse projeto, o Poder Judiciário quer dizer à sociedade que não apenas incentiva o empresariado a empregar e ressocializar apenados, mas que também assume essa missão de responsabilidade social”, ressalta o juiz Cézar Belmino.

“O projeto marca a necessidade do Poder Judiciário de participar ativamente do processo de ressocialização de apenados, pois anteriormente tinha a missão de encaminhá-los ao mercado de trabalho, mas ainda não havia sido protagonista em recebê-los em sua própria casa. Desta forma, está mostrando que não se limita apenas a julgar, assumindo um papel de transformação da sociedade”, explica a juíza Luciana Teixeira.

Além dos juízes Cézar Belmino e Luciana Teixeira, idealizadores do projeto, estarão presentes à assinatura do convênio a vice-governadora do Ceará, professora Izolda Cela, a assessora especial do Sistema Penitenciário da Sejus, defensora pública Aline Miranda, e o titular da Sejus, Hélio Leitão.