A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Terre des Hommes, sediará o “Encontro Cearense de Justiça Juvenil: da Prevenção à Justiça Restaurativa”. A atividade será realizada dia 3 de junho, de 8h30 às 17h.

O objetivo é qualificar o atendimento individualizado de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, além socializar as estratégias para prevenção e enfrentamento da violência juvenil.

Para o encontro, as instituições estão disponibilizando 100 vagas destinadas a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, dirigentes ou assessores do Governo do Estado.

As inscrições estão abertas e são gratuitas. Os interessados devem enviar nome completo, lotação e telefone de contato para o e-mail esmec@tjce.jus.br.

TERMO DE COOPERAÇÃO

No final do evento será assinado um Termo de Cooperação para impulsionar a Justiça Restaurativa no Ceará. Assinarão o documento representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Esmec, Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Escola Superior da Defensoria Pública, Vice-Governadoria Estado do Ceará, Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), e Associação Cearense de Magistrados (ACM), além da Terre des Hommes.

A finalidade é promover a difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Ceará. O documento também prevê a realização de conferências, oficinas, seminários e cursos sobre a Justiça Restaurativa.

Com sede em Lausanne, na Suíça, a Terre des Hommes é uma organização não governamental que tem a missão de promover a garantia e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO

8h – Credenciamento e recepção dos participantes

8h30 – Apresentação cultural

9h – Abertura oficial (mesa de abertura com autoridades e parceiros)

9h40 – Contextualização da Violência Juvenil – Convidados: César Barreira e Glória Diógenes

10h30 – Palestra: “A justiça juvenil restaurativa: novas perspectivas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, com o juiz Leoberto Branches

11h15: Debate com a plenária

13h30: Pacto Ceará Pacífico – Representante do Governo do Estado

14h30: O enfoque restaurativo no modelo de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, com o professor Victor Herrero

15h30: Relatos de experiências em andamento (em âmbito preventivo e no sistema de justiça juvenil) – Programa de mediação escolar

16h30: Assinatura do Termo de Cooperação de Promoção da Justiça Juvenil Restaurativa

17h30: Encerramento

Mais informações: (85) 3492.9100 e esmec@tjce.jus.br