A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, encaminhou para apreciação do Órgão Especial o processo que trata da regulamentação das promoções e progressões dos servidores. A medida, segundo a magistrada, objetiva valorizar o quadro funcional.

Ainda conforme a chefe do Judiciário cearense, a previsão é de que 1.529 servidores sejam contemplados. Ela também explicou que, para a implementação do benefício, o TJCE desembolsará R$ 11 milhões neste ano.

O documento estabelece, para o interstício 01/06/2013 a 31/05/2014, a adoção das disposições constantes da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2007, para os efeitos de progressão funcional, que pode ocorrer por antiguidade ou merecimento. Em caso de empate, serão analisados os seguintes critérios: maior tempo de serviço no Poder Judiciário estadual, maior tempo de serviço público e maior idade civil.

A regulamentação ainda deverá ser apreciada pelo Órgão Especial do TJCE na sessão do próximo dia 7 de maio.