A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Iracema Vale, instituiu Grupo de Trabalho (GT) que vai apresentar, no prazo de 60 dias, relatório circunstanciado para implantação do projeto “Audiência de Custódia” no âmbito do Judiciário cearense. A medida consta na Portaria nº 800/2015, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira (07/04).

Integram o grupo a desembargadora Francisca Adelineide Viana (coordenadora); os juizes José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua); Marlúcia de Araújo Bezerra (17ª Vara Criminal de Fortaleza); Maria das Graças Almeida de Quental (Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital); e Cléber de Castro Cruz, auxiliar da Presidência.

Proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto objetivo garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Atualmente, o contato entre a pessoa presa e o magistrado se dá, na maioria dos casos, meses depois da prisão, no dia da audiência de instrução e julgamento.

O projeto foi apresentado ontem no Palácio da Justiça pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Santana Lanfredi. Na ocasião, a desembargadora Iracema Vale pediu o engajamento de todos os juízes, que trabalharão sob a coordenação da desembargadora Adelineide Viana.

Ela também ressaltou a necessidade do engajamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do Governo do Estado, por meio das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social e de Justiça e Cidadania.