O Poder Judiciário do Ceará, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado, está estudando a implementação de projeto que vai garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas. Uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (19/03), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará, discutiu as primeiras ações para viabilizar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará.
Conduzido pela desembargadora Francisca Adelineide Viana, o encontro pontuou os principais gargalos para a instalação do projeto no Estado. Entre eles, a logística de transporte dos presos em flagrante até a audiência de custódia no Fórum Clóvis Beviláqua. “A gente definiu tarefas que competem a cada órgão para que eles discutam entre si e apresentem soluções nas próximas reuniões”, explicou a magistrada.
Um esboço do projeto a ser implementado no Ceará deverá ser apresentado no próximo dia 7 de abril, quando representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vêm ao TJCE para tratar da criação do “Audiência de Custódia” no Estado.

A iniciativa consiste na criação de uma estrutura viabilizada pelos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante para a realização de uma primeira audiência, em até 24 horas após a prisão. Após a sessão, onde estarão presentes um juiz, promotor e defensor público ou advogado,o magistrado decidirá sobre a legalidade, a necessidade de manutenção ou não dessa prisão, ou a imposição de medidas cautelares.

De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, com a apresentação imediata do indiciado ao juiz, é dada ao preso a garantia do acesso ao Poder Judiciário em tempo reduzido. “Os magistrados farão uma aferição e as prisões preventivas ficarão restritas a casos absolutamente extremos e também será um fator de inibição de eventuais maus-tratos por parte do policial porque ele estará diante do juiz”, ressaltou.

O projeto, acrescenta Leitão, vai também ajudar a reduzir a superpopulação carcerária no Estado. “Nós vivemos uma situação crônica no Ceará. Temos cerca de 22 mil pessoas no sistema penal, isso é uma superpopulação excedente na ordem de 80%. Certamente, há pessoas no sistema penal que já deveriam ter sido liberadas, outras que não mereceriam nem ter ingressado”, disse.