Representantes do Poder Judiciário participaram, na tarde desta terça-feira (17/03), de reunião emergencial ocorrida na sede do Governo do Estado para tratar da crise pela qual passa o sistema socioeducacional cearense. Na noite dessa segunda-feira (16/3), uma rebelião ocorreu no Centro Educacional São Miguel, localizado no bairro Passaré, em Fortaleza.

O encontro foi convocado pelo gabinete do governador Camilo Santana (PT). O petista, entretanto, não participou das discussões por estar em missão fora da Capital. Foi representado pela vice-governadora Izolda Cela (Pros). O juiz titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, e a titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, representaram o Judiciário. A comitiva intersetorial também foi composta por promotores de Justiça, defensores públicos e sociedade civil.

Segundo Manuel Clístenes, os jovens do São Miguel destruíram o Centro completamente. Como não há para onde levá-los e o sistema está superlotado, o Governo vive um impasse. A capacidade total dos sete centros educacionais é de 500 internos. Há, entretanto, 950 crianças e adolescentes em cumprimento de medidas restritivas de liberdade. No ano passado, esse número chegou a 1.100.

No caso do São Miguel, a capacidade é de 60 internos. No momento da rebelião, 240 jovens infratores estavam no local. “O São Miguel é extremamente precário. Já era pra ter sido desativado. O sistema entrou numa espécie de colapso”, sintetiza o juiz.

O magistrado propôs que, em caráter de urgência, essa interdição fosse modificada para o Centro Educacional Dom Bosco, o Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorsheider (Cecal) e o Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa) receberem provisoriamente alguns jovens do São Miguel. A deliberação, no entanto, deve ser tomada somente nesta quarta-feira (18/03).

A curto prazo, conforme Manuel Clístenes, o Governo comprometeu-se com a duplicação da capacidade do Cecal e a entrega de três novos centros educacionais até outubro. Um funcionará no bairro Canindezinho, em Fortaleza, e os outros dois em Sobral, na Região Norte, e em Juazeiro do Norte, no Cariri. Houve ainda a promessa de licitação de outros dois centros. Os cinco novos equipamentos aliviariam o clima de tensão hoje existente no sistema e desafogaria as unidades agora superlotadas.