O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/02), a indicação da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, da 1ª Câmara Cível, para presidir a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE) no biênio 2015-2017. No último dia 5, o colegiado já havia aprovado o nome da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 6ª Câmara Cível, para a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).

A presidente da Corte, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, destacou que as magistradas farão “profícuo e excelente trabalho à frente das duas instituições. São vocacionadas e probas, dedicadas e de reconhecido trabalho em favor das causas da infância e da juventude”.

Elas vão substituir o desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que acumulou as duas funções na gestão anterior. O magistrado também elogiou a indicação delas e pediu apoio dos colegas para a garantia constitucional de absoluta prioridade à infância e juventude.

“Espero que seja dado continuidade ao que vem sendo desenvolvido, pois criança e adolescente têm de ser prioridade absoluta e, ao final da gestão, poderemos receber o Selo Ouro”, disse o desembargador.No ano passado, o TJCE foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Bronze Infância e Juventude.

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram a convocação da juíza Lígia Andrade de Alencar Magalhães para compor o Tribunal Pleno. A magistrada é titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, e também é a mais antiga da Entrância Final.

Ela foi convocada em decorrência da aposentadoria do desembargador Rômulo Moreira de Deus, ocorrida no último dia 13.

CEJAI

A Cejai é vinculada à Presidência do TJCE e tem como missão a prevenção e, sobretudo, o controle e a fiscalização das adoções internacionais para impedir o tráfico de crianças e de adolescentes. A Comissão, por meio de procedimento administrativo, fornece ao pretendente estrangeiro a habilitação que o autorize a fazer a adoção internacional no âmbito do Estado.

CIJ

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) foi criada por meio da Resolução nº 17/2009, em conformidade com a Resolução nº 94/2009 do CNJ. Tem como missão planejar e executar as políticas públicas no âmbito da Justiça estadual relativas à infância e juventude.