O juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determinou o afastamento do vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Farias de Sousa, conhecido como “Aonde é”, e do chefe de gabinete deste, Claudemir da Silva Veras. A liminar, válida até decisão posterior, foi proferida nesta terça-feira (24/02).

O magistrado declarou ainda a indisponibilidade dos bens dos dois acusados e de mais 13 pessoas, apontadas como “funcionários fantasmas” do gabinete do vereador, que teriam participado de esquema de desvio de recursos públicos. Foi estabelecida também a suspensão imediata do pagamento de parcelas de contratos celebrados entre os envolvidos e empresas, “com a finalidade de assegurar o integral ressarcimento dos danos por eles causados ao patrimônio público da cidade de Fortaleza”.

A decisão atendeu a pedido apresentado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Ceará, representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha. São réus na ação o vereador, o chefe de gabinete e os outros 13 acusados: Jesus de Maria da Silva Veras, Nataly Gomes Pereira Vieira, Francisco Auricélio Paiva, Edna Jesus da Silva Texeira, Camila da Silva Veras, Cícera Jamylle Veras Rocha, Antônio Ronaldo da Silva Veras, Raimunda da Conceição, Maria Alessandra Gomes Pereira, Jarliane de Sousa da Silva, Agenison da Conceção Rodrigues, André Holanda de Lima e Elizabeth da Silva Pereira Lima.

O magistrado assegurou às testemunhas do processo o direito de receberem proteção do Estado. Para isso, foi determinada a expedição de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Ceará para adoção das providências cabíveis. Já os pedidos de perda da função pública e de condenação por improbidade administrativa, também apresentados pelo Ministério Público, serão analisados no julgamento final da ação.