Em continuidade à série de instalações de novas unidades no Interior do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, na próxima sexta-feira (06/04), a 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé. A partir de então, a população do Município passa a contar com três unidades, sendo elas a Vara Única Criminal e as 1ª e 2ª Varas Cíveis.

A solenidade de instalação acontece a partir das 9h, por meio de videoconferência, com a participação da presidente do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, além de juízes titulares e em respondência pelas unidades. Será a nona vara instalada na atual Gestão, cujo objetivo é ampliar o atendimento à população dos serviços prestados pela Justiça.

O acervo processual que tramita nas unidades já existentes será integralmente encaminhado ao setor de Distribuição do Fórum, com a respectiva baixa das unidades transformadas. Os processos da então 1ª Vara da Comarca de Itapajé retornarão à unidade de origem (agora Vara Criminal), excetuados aqueles que não mais sejam de sua competência, os quais serão redistribuídos, por equidade, para as unidades competentes. Os processos da então 2ª Vara da Comarca de Itapajé serão redistribuídos por sorteio e de maneira equitativa para as 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Itapajé. A redistribuição dos feitos não prejudicará o exame de situações urgentes.

PROGRAMA AVANÇAR
A instalação das novas varas integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE voltados à humanização, à infraestrutura e à tecnologia, que objetiva proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, permitindo a entrega de serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense, contribuindo para o aumento da prestação jurisdicional.