A partir da próxima terça-feira (09/12), a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (Ciaac) passará a coordenar a tramitação dos alvarás de soltura expedidos pelas cinco Varas do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Atualmente, os alvarás são enviados diretamente das unidades judiciárias para a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), que distribui as ordens judiciais entre os oficiais de Justiça responsáveis pela entrega nos presídios e delegacias.
Segundo Christiane Myrta de Oliveira Medeiros, técnica do Departamento de Informática do Fórum, a mudança permitirá o acompanhamento de todas as etapas, desde a decretação da ordem de soltura pelo juiz até a efetividade do cumprimento.

“Assim conseguimos ter uma visão do processo como um todo, de ponta a ponta, podendo controlar o tempo gasto com cada atividade. Além disso, é possível identificar os pontos críticos para que a gestão adote medidas preventivas e corretivas, de modo a melhorar a eficiência, eficácia e segurança das informações entre o Poder Judiciário, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil do Ceará e Secretaria e Justiça e Cidadania, órgãos por onde perpassa o alvará de soltura”, explica.

Ela informou que, após a implantação nas Varas do Júri, a medida deverá ser estendida às demais unidades da área criminal, dando cumprimento à Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TREINAMENTO
Servidores das Varas do Júri participaram de treinamento, nessa quarta-feira (03/12), para conhecer os novos fluxos de trabalho, que serão desenvolvidos a partir da implantação da medida.

Conforme orientado no curso, os diretores de secretaria das referidas unidades deverão solicitar à Central de Atendimento de Tecnologia da Informação (Cati), até sexta-feira (05/12), a habilitação dos servidores que utilizarão o software para envio dos alvarás de soltura.

INFORMAÇÕES
Para obter informações sobre a tramitação dos alvarás, os interessados devem entrar em contato com o serviço de teleatendimento do Tribunal de Justiça do Ceará (Telejustiça), por meio do telefone (85) 3216.6000 ou no posto de atendimento localizado no Fórum Clóvis Beviláqua.